A proposta de reajuste salarial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) da Prefeitura de Castro Alves foi aprovada nesta quinta-feira (04.abril). A votação ocorreu na Câmara Municipal com a presença dos próprios servidores, que passam a receber dois salários mínimos.
Uma medida provisória, que tramitou na Casa de Leis por alguns meses, foi rejeitada na sessão anterior, na segunda-feira (25.mar), na qual a câmara expressou sua insatisfação com o tratamento dado pelo executivo aos agentes comunitários de saúde, considerando o trabalho desempenhado pela categoria durante a pandemia de Covid-19 e o atual combate à proliferação da dengue.
Durante a sessão ordinária, os vereadores de Castro Alves deliberaram sobre uma moção e seis propostas de indicações de melhorias para diversas ruas e bairros do município.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados que estavam previstos na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
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Projeto de Lei n.º 003/2024 - Autor: Poder Executivo - Fixa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do município de Castro Alves para o ano de 2024 e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões por 6 votos a 2.
Indicação n.º 35/2024 - Autor: Poder Legislativo - Construção de uma Quadra Poliesportiva na localidade do Sítio do Meio. Aprovado por unanimidade.
Indicação n.º 36/2024 - Autor: Poder Legislativo - Construção de uma calçada para pedestres e piso em frente a um Colégio Polivalente. Aprovado por unanimidade.
Indicação n.º 37/2024 - Autor: Poder Legislativo - Instalação de um ponto de ônibus próximo a estradas do município de Castro Alves. Aprovado por unanimidade.
Indicação n.º 38/2024 - Autor: Poder Legislativo - Cascalhamento de estradas rurais no âmbito do município. Aprovado por unanimidade.
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