Câmara Municipal de Santa Teresinha aprova 6 projetos durante sessão ordinária

 

A Câmara Municipal de Santa Teresinha (BA) aprovou, durante sessão ordinária na manhã desta sexta-feira (05.abr), cinco projetos de lei e um projeto esportivo que destina valores em espécie para vencedores de campeonatos municipais. Segundo o PL, o poder executivo está autorizado a transferir valores em dinheiro como premiação para equipes vencedoras dos campeonatos municipais.

Mudança no perímetro das estradas rurais, durante a sessão, uma proposta aprovada pelo plenário da câmara prevê que, o município deverá respeitar largura mínima para construções de estradas vicinais. Com a mudança, o projeto exige 7 metros para estradas principais e 6 metros para as variantes ou secundárias. O tema virou lei municipal e agora ser prolongadas através de acordos com os donos de terrenos por onde passam essas estradas.

Além disso, também houve aprovação de concessão de direito de uso gratuito de um imóvel no povoado de Mangabeirinha para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Pedra Redonha e aprovando a contratação de um pedagogo para atuar nos programas Infância Melhor e Criança Feliz, ambos da Assistência Social.

A sessão é aberta ao público e os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Cariris na internet, com todas as transmissões disponíveis após o encerramento, e duram em média 1h.

Confira abaixo os projetos aprovados pela Câmara Municipal:

Projeto de Lei n.º 365/2024. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos “Campeonatos Municipal, Rural e Torneios de Futebol - 2024” promovidos pela Prefeitura Municipal de Santa Teresinha-BA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar n.º 366/2024. Autor: Poder Executivo. Assunto: Altera o anexo I da Lei Municipal n.º340 de 18 de abril de 2023, para promover a alteração na remuneração dos conselheiros tutelares deste município. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei n.º 367/2024. Autor: Poder Executivo. Assunto: Estabelece largura mínima a ser observada nas estradas vicinais do município de Santa teresinha e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 368/2024. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza a concessão de direito de uso de bem imóvel, a título gratuito, para a associação de agricultores de Pedra Redonda, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 369/2024. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Pedagogo para atuação como Supervisor/Monitor nos programas Primeira Infância Melhor (PIM) e Criança Feliz. Aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei n.º 371/2024. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Gestores, Vice-Gestores e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de educação e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.