Vereadores de Aratuípe aprovam indicação para prefeitura estudar uma maneira de distribuir peixes e cestas básicas durante Semana Santa

 Câmara também aprovou 1 requerimento de providência, 4 projetos de lei e fez leitura de ofício.

A Câmara de Aratuípe, no baixo-sul da Bahia, aprovou nesta segunda-feira (18.mar) um projeto de indicação solicitando à prefeitura municipal que estude uma forma de distribuição de peixes e cestas básicas para os moradores de Aratuípe, Maragojipinho e localidades da zona rural durante a Semana Santa. 

Além disso, os parlamentares aprovaram 1 requerimento de providência, que trata de melhorias na saúde pública da comunidade do Sapé, zona rural de Aratuípe, e 4 projetos de leis que visam melhorias no saneamento básico e em ruas e bairros do município.

Confira abaixo os projetos de leis, indicações e ofício apreciados pelo plenário:

• Projeto de Lei n.º 04/2023 - Autor: Poder Executivo - Assunto: Autoriza o poder executivo municipal a delegar pelo regime de concessão a execução dos serviços públicos de saneamento básico conceituados no artigo 3 da Lei Federal.

• Projeto de Lei n.º 03/2023 - Autor: Poder Executivo - Assunto: Institui o programa de regularização fundiária urbana no município de Aratuípe e dá outras providências.

• Ofício n.º 4887/2023 - Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) - Assunto: O Tribunal apreciou a prestação de contas da prefeitura de Aratuípe, referente ao exercício financeiro de 2021. Em conformidade com o voto do conselheiro relator, foi proferida a decisão no sentido da aprovação com ressalvas com imputação de multa, publicado em resumo no Diário Oficial Eletrônico do TCM.

• Pedido de Providências n.º 01/2024 - Autor: Poder Legislativo - Assunto: Implantação de uma base de serviços de atendimento móvel de urgência, popularmente conhecido como SAMU 192, na localidade rural denominada Sapé.

• Indicação n.º 01/2024 - Autor: Poder Legislativo - Assunto: Realização de estudo para distribuição de peixes e cestas básicas na Semana Santa para a população de Aratuípe, distrito de Maragojipinho e zonas rurais.

• Projeto de Lei n.º 01/2024 - Autor: Poder Executivo - Assunto: Dispõe sobre denominação da rua localizada no bairro da Cidade Palha, no município de Aratuípe e dá outras providências.

• Projeto de Lei n.º 09/2023 - Autor: Poder Executivo - Assunto: Institui a estrutura organizacional e administrativa da prefeitura municipal de Aratuípe, Estado da Bahia, e dá outras providências.